DEPUTADOS JANIO (PDT) E JANIRA (PSOL) APONTAM PROBLEMAS NO TRATAMENTO DO LIXO NA REGIÃO DOS LAGOS

Irregularidades na política de tratamento do lixo nos municípios de Araruama, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, farão com que a Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Lei federal de Política de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) acione as prefeituras. O grupo, que fiscaliza a desativação dos lixões, o funcionamento dos aterros sanitários e acompanha as políticas de compensação e reinserção profissional dos catadores, esteve nesses três municípios nesta sexta-feira (24/05). “Enviaremos esses requerimentos de informação para obter respostas sobre irregularidades observadas, a situação dos catadores e a política local de resíduos sólidos”, explica a presidente do grupo, deputada Janira Rocha (PSol). O deputado Jânio Mendes (PDT) acompanhou as visitas.

No ex-lixão de Arraial do Cabo, utilizado como ponto de transbordo antes do envio dos resíduos da cidade para o aterro sanitário (ou Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de São Pedro da Aldeia), o lixo é despejado a céu aberto, o que atrai animais e expõe os catadores que trabalham no local ao risco. A cooperativa de catadores, organizada com apoio da prefeitura, também não aproveitou toda a mão de obra do local, formada por 40 pessoas. No CTR de São Pedro da Aldeia, que recebe lixo de seis cidades da região, a comissão constatou a inexistência do tratamento do chorume, que, assim como em outros aterros, ainda é enviado para tratamento na estação de tratamento de esgoto (ETE) do município – em desacordo com o que costumam prever os licenciamentos ambientais. A estação também foi visitada.
Araruama ainda integra o grupo de municípios que não desativaram seus lixões e passaram a enviar resíduos a um aterro. Após a visita ao local que recebe todo o lixo da cidade, onde foram ouvidos os catadores que trabalham no local, o grupo ainda se reuniu com o secretário de Ambiente do município, Alan Tavares.

(Texto de Fernanda Porto)