CIDADE SUSTENTÁVEL
É uma cidade que possui uma política de desenvolvimento urbano, de tal modo que promova medidas para proteger o meio ambiente natural e contruído, garantindo a função social ambiental da propriedade na cidade. A sustentabilidade é um assunto complexo que envolve as dimensões ambiental, social, econômica e temporal dos processos urbanos.
Admitir que o desenvolvimento sustentável passou a ser um componente fundamental do desenvolvimento urbano, significa a compatibilidade constitucional do desenvolvimento urbano, assegurando o direito das gerações atuais e futuras ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Estatuto da cidade, ao mesmo tempo em que oferece instrumentos para a reforma urbana, prescreve a sintonia entre a garantia do direito humano á moradia e o direito a esse meio ambiente ecologicamente equilibrado nas cidades.
Com a lei, as cidades brasileiras estão obrigadas a compatibilizar a gestão urbana e a gestão ambiental, por meio da integração de políticas de planejamento urbano, política habitacional e política ambiental.
Fonte: Jornal Perspectiva - Meio Ambiente.
