A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou parecer favorável ao projeto de lei do deputado Janio Mendes (PDT) que cria o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser celebrado no dia 21 de março. O projeto de lei 459/2011 tem como intuito estabelecer medidas e objetivos a serem adotados para a conscientização sobre a Síndrome de Down.
Segundo parecer da relatora da CCJ, deputada Inês Pandeló (PT), o projeto não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal. Dando prosseguimento a tramitação, o projeto será encaminhado para a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. A proposta ainda será analisada por mais seis comissões: Saúde; Educação; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Cultura; Esporte e Lazer; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Para o deputado Janio Mendes, a criação desta data é importante para suprimir o preconceito e a desinformação.
- O Estado tem o dever de assegurar o exercício pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com síndrome de down e promover o respeito pela sua dignidade - afirmou o deputado.
