Os prefeitos que já assumiram decretando calamidade financeira terão que explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realidade financeira do município para justificar a medida.
A corte começou, nesta segunda-feira (16), uma auditoria nas cidades para verificar se os decretos foram necessários e se estão levando em conta os preceitos legais e administrativos. As primeiras auditorias estão sendo realizadas nos municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.
Nesta quarta-feira (18), os prefeitos que decretaram calamidade e todos os demais terão a oportunidade de tirar dúvidas sobre a legalidade e a eficácia de medidas extraordinárias. A partir das 14h, a Escola de Contas e Gestão vai dar umas aulinhas para os alcaides e vereadores.
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