Mas que as trocas de favores imorais, que podem até mesmo ser ilegais ou engordar os bolsos das suas novas alianças políticas, ocorreriam com tamanha rapidez e presteza, não se havia conhecimento.
Essa semana, causou-me relevante espanto, diversas postagens nas quais um senhor, esposo de uma vereadora eleita em 2016, agradece, em suas palavras: “ao Prefeito Marquinho Mendes por reconhecer o meu trabalho, me dando oportunidade de ajudar a reconstruir Cabo Frio”.
Este senhor e sua esposa, historicamente aliados políticos do pernicioso, aquele o qual não deveríamos sequer mais relembrar o nome, ex-prefeito Alair Côrrea, tiveram, ao longo dos últimos 4 anos, cargos importantes na administração local. Quer ele enquanto prestador de serviços para a COMSERCAF, quer ela como diretora da UPA, ou até mesmo a filha do casal (que já teve seu nome elencado em folhas de pagamento da prefeitura, ocupante de algum cargo em comissão).
Agora, a vereadora eleita, que compõe a bancada da situação do Governo Marquinho Mendes na Câmara Municipal de Cabo Frio, galgou uma importante posição: é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara.
Pois bem, após este parêntese, voltando ao governo de Marquinho, relembremos que em seu primeiro ato de governo o prefeito assinou um decreto de estado de emergência financeira e administrativa no município. Decreto este completamente plausível e justificável tendo em vista a falta de transição entre as duas gestões e o estado caótico diante do qual a Prefeitura foi entregue pela gestão anterior.
Contudo, não podemos esquecer que a principal implicação do decreto é contratação direta, dispensando-se a licitação, nos casos de emergência.
Não restam dúvidas: colocar hospitais para funcionar, ordenar os espaços públicos de uma forma geral e efetivar a limpeza urbana do município é essencial e emergencial à Cidade de Cabo Frio. Mas isto não pode, em hipótese alguma, ser justificativa para colocar em prática o discurso de favoritismos anunciado ao dia 1º de janeiro de 2016.
Qual seria a ética em se contratar o esposo da sua vereadora aliada para prestar serviços à Prefeitura? E, ainda que não se configure e que não há que se falar hipótese legal de nepotismo, não estaríamos em face de descarado favoritismo?
Não obstante a necessidade de tais questionamentos, o entardecer de ontem nos trouxe um fato extremamente relevante, abafado por um desentendimento (escandaloso) na casa dos Edis: Os vereadores que compõe a bancada do Governo Marquinho Mendes rejeitaram a indicação do vereador do PDT, Rafael Peçanha,
que solicitava o acesso aos contratos emergenciais realizados pela prefeitura após o decreto de estado de emergência financeira e administrativa.
Ora, qual a necessidade em se esconder e não dar transparência aos contratos tão essenciais à cidade? O que existe a ser ocultado, e por qual motivo os processos licitatórios não podem ser estudados pela Câmara? Processos tão simples, com dispensa de licitação com base no art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93.
Ora, qual a necessidade em se esconder e não dar transparência aos contratos tão essenciais à cidade? O que existe a ser ocultado, e por qual motivo os processos licitatórios não podem ser estudados pela Câmara? Processos tão simples, com dispensa de licitação com base no art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93.
Aguardaremos o deslinde desses e de outros questionamentos com a esperança de que os vereadores, homens públicos, honrem a função legislativa e fiscalizatória dos seus cargos.
Enquanto isso, em tempos de farinha pouca, observaremos quem engordará com este pirão.
Por Daniela Mendes
Advogada e Filha do Deputado Janio (PDT)
