Ontem uma Égua foi atropelada em frente a Delegacia de Cabo Frio. O pobre animal agonizou durante uma hora sem socorro até morrer.
Conforme constatações da Ong Apaixonados por Bichos atuante na região, o número de casos de maus-tratos e abandono aumentam a cada dia e merecem um tratamento diferenciado, a polícia precisa intensificar ações para punir as pessoas que cometem crimes contra os animais. A Ong Apaixonados por Bichos e a OAB tem trabalhado para que esse quadro mude, a fim de proporcionar uma vida digna para todos os animais.
Para denunciar o abandono de animais é importante que a pessoa observe o ato e filme ou registre por fotografia para que o criminoso ou o veículo utilizado na ação seja identificado.
Atualmente, o Município de Cabo Frio não oferece serviço de castração ou recolhimento de animais abandonados. O Canil Municipal que seria responsável pelo atendimento aos animais em condições de abandono não recebe a atenção necessária para atender a demanda e só funciona por conta do trabalho de voluntários que cuidam dos animais e os encaminham para adoção.
No entendimento da Comissão de Direito dos Animais da OAB em Cabo Frio, direito dos animais é um tema que está em expansão e ainda há muito que melhorar. Alguns pontos precisam ser trabalhados, como a efetiva aplicação das leis em favor dos animais, maior penalização para as pessoas que cometem crimes contra os animais, bem como, um eficiente programa de castração, visto que, este é o único meio de diminuir a quantidade de animais abandonados e controlar as zoonoses.
O abandono é considerado um ato de mau-trato com o animal e o responsável pode ser enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, podendo ser agravada em caso de morte do animal.
Denúncias de casos como estes podem ser feitas por qualquer pessoa que tomar ciência de um caso de maus-tratos ou de abandono. O denunciante deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) em uma Delegacia de Polícia para que o caso seja averiguado.
No entendimento da Comissão de Direito dos Animais da OAB em Cabo Frio, direito dos animais é um tema que está em expansão e ainda há muito que melhorar. Alguns pontos precisam ser trabalhados, como a efetiva aplicação das leis em favor dos animais, maior penalização para as pessoas que cometem crimes contra os animais, bem como, um eficiente programa de castração, visto que, este é o único meio de diminuir a quantidade de animais abandonados e controlar as zoonoses.
O abandono é considerado um ato de mau-trato com o animal e o responsável pode ser enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, podendo ser agravada em caso de morte do animal.
Denúncias de casos como estes podem ser feitas por qualquer pessoa que tomar ciência de um caso de maus-tratos ou de abandono. O denunciante deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) em uma Delegacia de Polícia para que o caso seja averiguado.
