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Os tempos eram outros. Os ambientalistas eram tidos como alarmistas, e o aquecimento global parecia filme de ficção científica. A Constituição Cidadã, recém outorgada, soprava ventos municipalistas, incorporava conquistas sociais e recolocava o debate, incluindo a participação popular, nos temas centrais das administrações públicas, processo interrompido pela ditadura militar.
Em Cabo Frio, fruto da conjugação de fatores políticos favoráveis, e com a participação maciça da militância, em 05 de abril de 1990, há dezessete anos, era escrito um dos mais importantes capítulos sobre o meio ambiente, dentre as Leis Orgânicas dos principais municípios fluminenses.
Instrumentos atuais de gestão ambiental, como o princípio do poluidor-pagador, o incentivo a adoção de fontes energéticas alternativas, o estímulo à coleta seletiva e a criação de unidades de conservação, incluindo aquelas criadas por iniciativa privada, demonstram o vanguardismo daquele momento histórico.
Daqueles instrumentos, o Fundo Municipal de Conservação Ambiental merece uma reflexão à parte. Criado pelo Artigo 173, propunha que 20% dos royalties recebidos pelo município, viessem a constituir uma das suas fontes de recursos. Desculpem a brincadeira, mas parece cabeça de bacalhau. Alguém tem alguma notícia ?
Façamos uma conta simples: o município recebeu nos últimos dezesseis anos, cerca de R$ 1.500.000.000,00 ( um bilhão e quinhentos milhões de reais!!!!! ) como compensação financeira pela exploração do petróleo em seu litoral. Se repassados, somente estes recursos, conforme previsto na nossa constituição, representaria R$ 300.000.000,00 ( trezentos milhões ) a serem destinados à implementação de projetos de recuperação e proteção ambiental, incluindo obras de captação e tratamento de esgotos sanitários ( sem tempo seco, por favor, sanitaristas de última hora! ).
Para termos uma idéia do que poderíamos ter avançado, em termos de saneamento básico, a Prolagos investiu no atual sistema de esgotos de Cabo Frio, cerca de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões) nos dezesseis anos da concessão. Outra perda, um metro de rede separadora de esgotos, com diâmetro de 150mm, tem custo equivalente a R$ 80,00 ( oitenta reais ). Com investimento de R$ 30.000.000,00 ( trinta milhões ), assentaríamos 300 Kms de redes( ida e volta ao Rio de Janeiro ) e evitaríamos o lançamento diário de 10 toneladas de esgotos no Canal do Itajuru, aliviando o mau cheiro das nossas ruas, não havendo mais a necessidade de “aterrarmos” os nosso bueiros.
Considerado hoje como um dos principais pilares da proposta de descentralização da gestão ambiental união-estados-municípios, que visa repassar o licenciamento das atividades causadoras de impacto ambiental local, a implementação do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, é mais do que um dever constitucional, é uma questão de inteligência política e administrativa.
Enquanto isso, diferentemente da belíssima música que diz: “ ... samba, agoniza mais não morre, alguém sempre te socorre, antes do suspiro derradeiro...”, a Lagoa de Araruama agoniza...
Juarez Lopes (PV)
Engenheiro Civil Sanitarista
