Os Royalties em Cabo Frio

Até o ano de 1996, quando a incidência da parcela referente aos royalties sobre o orçamento municipal era insignificante, os prefeitos tinham que fazer o seu papel de gestores públicos, papel aliás para o qual foram eleitos, isto é, administrar com base no conhecimento da relação receitas x despesas, como qualquer “dona ou dono de casa” para não deixar de ser politicamente correto. Além das receitas oriundas de transferências entre os entes federativos, as receitas próprias como IPTU, ISS e outras, tinham papel preponderante e eram baseadas na capacidade de investir com prioridade e, mais do que isso, os prefeitos tinham que conhecer os seus custos operacionais. O dia a dia da contabilidade era o principal monitor da gestão, e a política de finanças públicas, seu carro chefe. 

Não dependíamos dos royalties para tocar a administração pública. O município possuía sua frota de veículos, seu maquinário próprio, fazia administração direta sobre serviços, manutenção de prédios públicos como escolas e unidades de saúde, e os servidores, na sua grande maioria estatutários, como exigia a constituição de 1988, recebiam salários compatíveis com o tamanho da receita, sendo certo que, dependendo do Prefeito, valorizava-se mais ou menos o trabalhador municipal. Na gestão 1989-1992, por exemplo, tivemos a terceirização dos serviços de limpeza pública, o que prova que tudo era possível desde que os números mostrassem o equilíbrio e a realidade financeira dos cofres municipais.

Por outro lado, a cidade, fruto do seu legado natural, possui um imenso patrimônio cultural com seus prédios históricos, seu folclore, sua qualidade de vida e a sua beleza cênica resultado da sua dimensão natural-histórico-cultural. Esse acervo bem gerenciado , sustentado por um novo jeito de governar, com base no princípio da sustentabilidade, como diz “ Marina Silva ”, pode produzir riqueza e gerar empregos para a população local, além de manter esse patrimônio para as futuras gerações. 

Por outro lado, a gastança dos royalties sem planejamento a médio e longo prazos, e seu uso para manter máquinas eleitoreiras, está gerando uma dependência perigosa para o nosso futuro. A empresa pública municipal chamada “prefeitura”, preste ou não bons serviços, produza ou não bons produtos, recebe incentivos. Precisamos inverter essa tendência perversa. Esse maniqueísmo econômico.

Precisamos de uma verdadeira democracia, uma abertura total no que tange ao conhecimento do orçamento municipal e nos investimentos em políticas e obras públicas. Por trás de toda essa conversa pra “boi dormir” , está o interesse na chave do cofre municipal. O que fizemos com os mais de 1 bilhão de royalties que recebemos nos últimos dezesseis anos? Qual o investimento no servidor e no serviço público? Somos uma prefeitura rica com um serviço público inchado por “Portarias”, mas pobre e ineficiente na prestação de serviços, causando transtornos a vida do cidadão e do empresariado, que não consegue ver na administração do município um parceiro nos seus projetos para o desenvolvimento da cidade e sim um sócio " ganacioso " como os lemos nos jornais todos os dias.

Os royalties precisam ter vinculação, através de uma Lei municipal específica, a um Fundo Municipal para o Desenvolvimento e o Ambiente Sustentável, no qual o seu cronograma de desembolso esteja previsto num Plano Municipal estratégico para o nosso futuro, quadrienal, apresentado ao legislativo no primeiro ano do mandato executivo, aprovado e assessorado por um Conselho Municipal, colegiado este com funções deliberativas, formado por representantes de governo, cidadãos e entidades da sociedade civil e setor privado. 

O uso do solo, a gestão do orçamento e a responsabilidade pela sua condução, é mais ou menos como a definição da rota e a segurança na condução do timão numa embarcação. O comandante pode nos levar a um porto seguro ou ao fundo do mar.

Juarez Lopes

Eng. Civil Sanitarista