Maioria dos Vereadores da Câmara Municipal aprovaram projeto de resolução da Comissão de Finanças que rejeitou as contas de gestão de 2012 do ex-prefeito.
A Câmara Municipal reprovou hoje(18/08) as contas do ex- prefeito Marquinho Mendes, tornando-o inelegivel por 8(oito) anos. Mendes ainda tentou apresentar uma decisão liminar que suspendia item específico da sessão ordinária relativa ao Parecer do TCE/RJ, mas os procuradores da Casa Legislativa entraram com uma medida judicial no fórum de Cabo Frio, decidida pela Magistrada Silvana da Silva Antunes da 3.ªVara Cível que entendeu que o único item da pauta que não poderia ser analisado era o parecer do TCE, no entanto, afirmou que na decisão liminar obtida pelos advogados de Marquinho no plantão do Tribunal de Justiça não vedava a Câmara Municipal de votar as contas independentemente, ou seja, através de sua competência privativa prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Marquinho Mendes estava na Câmara Municipal na parte de manhã, comemorando a liminar, no entanto a alegria momentânea serviu como uma espécie de “Vitória de Pirro”, pois a decisão se limitava somente a suspender um item especifico da pauta.
Após a ciência da decisão da Comarca de Cabo Frio, o Presidente Marcelo Corrêa abriu a sessão e os Vereadores por maioria dos presentes aprovaram o projeto de Resolução da Comissão de Finanças e Orçamento que constava na pauta e que não estava abarcado pela liminar. O Parecer da Comissão opinava pela reprovação das contas de gestão financeira do ex-prefeito.
Segundo especialistas ouvidos pelo site a Comissão de Finanças e Orçamento é soberana, figurando o Tribunal de Contas nesse caso como órgão meramente consultivo.
Marquinho Mendes a partir da publicação do projeto de resolução no diário oficial fica inelegível pelo prazo de 8(oito) anos e supostamente ficará fora das eleições municipais.
Segundo pessoas ligadas a Mendes, o irmão Carlos Vitor será quem possivelmente irá substitui-lo tendo Aquiles Barreto como candidato a vice.
Fonte: http://politicarj.com/2016/08/19/camara-municipal-de-cabo-frio-deixa-marquinho-mendes-inelegivel/