A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou nesta quinta-feira (25/06) o projeto de lei 2.054/13, que estabelece penalidades a estabelecimentos privados ou públicos que discriminem pessoas por sua orientação sexual. A votação foi simbólica, após discussão acalorada no colégio de líderes, e com posterior declaração de votos contrários, principalmente de deputados da bancada evangélica.
Pelo texto aprovado, serão punidos estabelecimentos que impeçam o acesso, neguem ou dificultem o atendimento ou que incitem violência motivada pela orientação sexual
O projeto prevê que o agente público que praticar os atos descritos, no exercício da função, passará por processo administrativo. A punição ao estabelecimento será gradual, de acordo com a reincidência, começando com advertência, depois multa, suspensão da inscrição estadual por 60 dias e, por fim, cassação da inscrição. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão.
