Os impactos
ambientais na lagoa de Araruama há décadas são tratados com indiferença pelos
legisladores e gestores públicos de Cabo Frio. Mandatos iniciam, se renovam e
terminam e nenhuma ação é feita, nenhuma lei é aprovada. Pior, nem o dever de
fiscalizar e cobrar é feito, nem fazer cumprir as leis ambientais existentes
eles foram capazes.
Conseguimos
alguns avanços na busca pela recuperação ambiental da lagoa através do
Consórcio Lagos São João e de investimentos do governo do Estado, como o início
do tratamento de esgoto (mesmo sendo a tempo seco e com problemas
operacionais), a realização de estudos ambientais e o programa de monitoramento
da água e dos organismos aquáticos da lagoa.
Surpreendentemente,
surge na Câmara de Vereadores de Cabo Frio uma Comissão de Despoluição da Lagoa
com o objetivo de discutir e buscar soluções para os históricos problemas
ambientais da nossa laguna. Apesar de estranhar a iniciativa de alguns
vereadores que já legislaram por muitos anos em Cabo Frio e nada fizeram (os
vereadores calouros estão isentos da crítica por enquanto), temos com a
Comissão e a Audiência Pública de hoje (14/08) a oportunidade de avançarmos nas
ações de recuperação da lagoa de Araruama, mesmo que este não seja o principal
interesse dos nobres legisladores.
Para não
perder esse momento de quebra da inércia, a sociedade civil precisa marcar
presença, se posicionar, pressionar o legislativo municipal para que algo de
concreto aconteça. Assim sendo, aponto algumas questões:
- Faixa Marginal de Proteção (FMP) – Precisamos recuperar as áreas que não estão ocupadas e fazer a fiscalização ambiental diariamente. Pontuo como prioridade a Ilha do Japonês e o seu entorno, os canais da Gamboa e da Ogiva, o Dormitório das Garças e a enseada das Palmeiras no trecho do Shopping Park Lagos. Destaco a necessidade de fiscalizar o cumprimento das condicionantes da licença ambiental do Shopping.
- Implantação imediata da rede separadora de esgoto e antecipação das metas do contrato de concessão com a Prolagos - O Executivo e o Legislativo Municipais precisam se posicionar claramente nas discussões do Plano Municipal de Saneamento Básico, não somente se comprometendo em cumprir as novas metas, mas também garantindo os recursos financeiros para tal. Uma opção é carimbar verbas municipais para o saneamento.
- Os
royalties do petróleo para o Meio Ambiente – A lei orgânica do município
determina que 20% dos royalties do petróleo sejam destinados ao Fundo
Municipal de Meio Ambiente, o que nunca aconteceu. O Fundo quase nada
recebe. Proponho uma imediata, séria e ampla discussão para redefinir esse
percentual de forma a garantir a execução de uma Política Municipal de
Meio Ambiente, sem prejudicar outros setores. E a partir de então,
obviamente, cumprir a lei e destinar os recursos para o Fundo.
Roberto Noronha
Biólogo
