É muita sacanagem. É muito dinheiro. São muitos favorecimentos. É muita irresponsabilidade. Enquanto o deficiente sistema de transporte público leva alguns aos céus, a grande maioria da população paga a conta com uma tarifa abusiva. O prefeito e os vereadores são os protagonistas desta história, sejam nos acordos sórdidos ou nos momentos de omissão.
Os vereadores do ano passado aprovaram uma lei (nº 2409/2012) cheia de “erros” que garantiram o “monopólio” da Salineira por mais 30 anos. Estes vereadores e o prefeito Marcos Mendes ignoraram as denúncias feitas pelo Movimento Ecoar e deram continuidade ao processo irregular que culminou com a licitação que a Salineira ganhou (obviamente) em dezembro de 2012. O Movimento Ecoar brigou no Conselho de Transportes, na fraca Audiência Pública realizada pelo Executivo, no Ministério Público e, por fim, através de uma Ação Popular. Irregularidades gritantes, ignoradas pelo prefeito e pelos vereadores. Os atuais vereadores estão mudos, nada fizeram. E o atual prefeito defende os erros através da Procuradoria do Município, travando a Ação Popular que ainda está em curso na justiça. Todos a favor da manutenção do sistema de transporte e da Salineira. Todos contra os interesses do povo.
Com as manifestações populares, os nobres políticos estão tensos, com medo, preocupados com o futuro político deles. A reação é fazer discurso em defesa do povo, mas sem tocar na raiz do problema. E de forma despreparada e tendenciosa, o prefeito Alair divulgou no último dia 21 uma nota propositiva. Esta nota revela que prefeito está preocupado, seja lá com o que for. Revela também a forma direta e íntima de como o Executivo se relaciona com a Salineira. Como não existe Conselho de Transportes no governo da dignidade, o “EU já tenha determinado à concessionária” mostra o centralismo antidemocrático da sua gestão.
O prefeito Alair propôs a revisão da planilha da Salineira. Como assim? O governo municipal não faz isso? Não é o Executivo que fiscaliza e define a tarifa? O prefeito não tem controle sobre a política municipal de transporte público? A Salineira faz o que quer?
O prefeito Alair está propondo o que já devia existir. A revisão da planilha e a fiscalização dos serviços prestados pela Salineira deveriam acontecer através do Conselho Municipal de Transportes, órgão que tem a participação da sociedade civil. Porém, o conselho está inativo desde o início do governo.
Essa morosidade para colocar os conselhos municipais em funcionamento mostra o desinteresse do governo da dignidade pelo controle social da administração pública. Para alguns, participação cidadã representa um grande problema.
Já a proposta de discutir o subsídio da passagem é válida, porém, tira o foco, que é rever o valor real da tarifa. Estudo preliminar do Movimento Ecoar aponta que a passagem deveria custar menos da metade do preço, ou seja, cerca de R$1,30. O Executivo não cumpre a Lei Municipal nº 2081/1997, os vereadores fecham os olhos, e o povo paga uma tarifa dobrada. Mais erros, mais omissão e menos dignidade para a população.
Não podemos aceitar tanto desgoverno. Não podemos aceitar discursos vazios e manipuladores. Precisamos, sim, cobrar atitude do prefeito e dos vereadores.
Se eles estão do lado do povo e querem resolver o problema, é preciso acatar tudo que está contido na Ação Popular impetrada pelo Movimento Ecoar. O Executivo tem que deixar de ser contrário à Ação e passar a apoiá-la judicialmente. Isso acontecendo, a licitação vencida pela Salineira em dezembro de 2012 deverá ser anulada, o que, consequentemente, anulará o contrato de concessão. Uma nova licitação, justa e com participação do povo, deverá acontecer. O cumprimento da lei nº 2081 e a revisão da tarifa implicarão na redução da passagem em 50%.
A correção dessas e de outras questões denunciadas na Ação Popular poderá promover uma grande transformação no sistema municipal de transporte público, beneficiando a população diretamente, através de um serviço de qualidade, de uma tarifa justa e de uma gestão efetivamente participativa. Para isso, precisamos da atitude do prefeito e dos vereadores, historicamente complacentes e omissos. O povo na rua cobrando, pressionando, pode ser decisivo.
Vem pra rua! É direito nosso! O poder é nosso!
Roberto Noronha
Biólogo
