A decisão da Câmara Federal, tomada na noite de ontem, constitui-se numa derrota fragorosa do Rio de Janeiro. Já no inicio da votação o Presidente Marco Maia, se manifestava agir como deputado representante do Rio Grande do Sul e não como Presidente da instituição. Sua forma de condução não apenas impediu a utilização de recursos regimentais para suspender a votação, como colaborou para a manobra regimental de inversão de pauta, que garantiu a aprovação do substitutivo Vital do Rego, sem alteração, o que acaba com qualquer outro tipo de tramitação, restando apenas sanção ou veto, garantido que no caso de veto o mesmo está antecipadamente derrubado pela maioria por ele formada e regimentalmente articulada.
Agora, resta ao Rio o recurso ao STF, diante da saraivada de impropriedades e vícios constitucionais que marcam este famigerado projeto, não nos resta duvidas de que ao menos alguns artigos padecerão de inconstitucionalidade. A verdade é que com a maioria folgada e a sede do Marco Maia, que o levou a desafiar publicamente a Presidenta Dilma, dizendo ser este um tema exclusivo do Congresso. A Presidenta não se atreverá a vetar, e se expor a uma nova derrota, mandando a discussão antecipadamente para o STF, afim de garantir respaldo constitucional ao que restar do marco regulatório do petróleo. Assim, fica sentenciado o lamentável, o Rio perdeu!
Por Janio Mendes
