LOJAS DE TELEFONIA DEVERÃO DIVULGAR CONTATO DA ANATEL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (30/10), em primeira discussão, o projeto de lei 809/11, que obriga lojas de telefonia localizadas no estado a divulgarem o telefone de contato da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhado da mensagem: “Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos de informações, contate a Anatel”. O número oficial e o de atendimento a deficientes auditivos da agência também deverão ser afixados em local visível. Autor da proposta, o ex-deputado Jânio Mendes defende que o consumidor tem direito a ser informado dos canais de reclamações disponíveis. “Inúmeros clientes têm tido problemas com as operadoras de telefonia, o que pode ser comprovado ao analisarmos os dados do Procon/RJ. O consumidor precisa ser informado de que possui um importante canal de comunicação com a Anatel pelo qual, munido do protocolo de atendimento da operadora, poderá realizar uma reclamação”, diz o ex-parlamentar na justificativa que acompanha o projeto.
