"Mais uma grande conquista do mandato. Após luta em defesa dos Cartorios de Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPN), que atendem a gratuidade dos registros de nascimento e obitos, sem fonte de custeio. O que me levou a usar a estratégia de emendar neste sentido todos os processos do judiciario, com critica dura ao sitema que admitia a convivência de cartorios ricos de serviços notariais, com cartorios pobres de RCPN, muitos deles sobrevivendo com papel e maquinas doados por prefeituras ou fechando as portas, deixando milhares de cidadãos sem o acesso a cidadania. O Governador e o Presidente do TJ encaminharam a Alerj Projeto de Lei 1552/2012 que cria o FUNARPEN/RJ com destinação de 4% sobre emolumentos para subsidiar a gratuidade de justiça. Uma vitoria, que me fora prometida na ultima intervenção que fiz em plenario pelo Presidente Paulo Melo."
"Quando vejo em vigor da Lei da Informação, me vem à memoria os duros anos de 2000 a 2008, quando passavamos madrugadas, com os assessores Rafael Soares e Oscar Junior, digitando os balancetes e copiando do Jornal Cabofriense e depois do Mensageiro dos Lagos, publicações de editais de contrato e licitação da Prefeitura de Cabo Frio, para alimentar o site do mandato no portal do cidadão. Hoje, com a lei esta passa a ser uam obrigação do governante."
"Já está em vigor a Lei da Informação, que visa disponibilizarno SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, dados da administração publica como: lista de funcionarios com respectivos salarios; valores pagos a empreiteiros e prestadores de serviço, lista de medicos de serviço com especialidade e horario de trabalho, contratos e valores, contas publicas etc.. Um grande avanço! Como vereador no municipio de Cabo Frio, fui autor da Lei da Transparencia Municipal, inspirada na luta de moradores ilustres de Ribeirão Bonito (SP), a primeira experiencia do ramo no Estado do Rio, dentro de um projeto de mobilização nacional que culminou com a aprovação da Lei da Informação. Uma vitoria da sociedade!!"
Deputado Estadual Janio Mendes (PDT)
